Termos e Condições da 116bt

1. Aceitação dos Termos

Bem-vindo à 116bt. Estes Termos e Condições ("Termos") constituem um acordo juridicamente vinculante entre você ("Usuário", "Jogador" ou "você") e a 116bt ("Plataforma", "nós" ou "nos"), que opera o site acessível pelo endereço https://116bt.cam e todos os seus subdomínios, aplicativos e serviços relacionados.

Ao acessar, navegar, criar uma conta ou utilizar qualquer serviço disponibilizado pela 116bt, você confirma que leu integralmente, compreendeu e concorda em ficar vinculado a estes Termos, bem como à nossa Política de Privacidade e às diretrizes de Jogo Responsável, que são partes integrantes deste instrumento.

2. Elegibilidade e Requisitos para Cadastro

Para se cadastrar e utilizar os serviços da 116bt, o Usuário deve, obrigatoriamente, atender a todos os seguintes requisitos:

• Ter idade mínima de 18 (dezoito) anos completos na data do cadastro;
• Ser pessoa física, capaz civilmente nos termos da legislação brasileira (Lei nº 10.406/2002 — Código Civil);
• Possuir CPF (Cadastro de Pessoas Físicas) válido e regular perante a Receita Federal do Brasil;
• Residir em uma jurisdição onde o acesso a plataformas de apostas online seja permitido pela legislação local aplicável;
• Não estar incluído em qualquer lista de autoexclusão ativa, seja da própria 116bt ou de órgãos reguladores competentes;
• Não ser funcionário, colaborador, prestador de serviços, sócio ou familiar direto (até segundo grau) de funcionário da 116bt ou de seus parceiros comerciais e fornecedores de jogos.

3. Conta do Usuário

3.1 Cadastro e Unicidade da Conta

Cada Usuário está autorizado a manter uma única conta ativa na plataforma 116bt. A criação de múltiplas contas por um mesmo Usuário — seja utilizando CPFs diferentes, endereços de e-mail distintos ou qualquer outro meio — constitui violação grave destes Termos e ensejará o banimento permanente de todas as contas envolvidas, com perda integral dos saldos existentes.

3.2 Informações de Cadastro

O Usuário compromete-se a fornecer informações verdadeiras, precisas, atuais e completas durante o processo de cadastro, incluindo: nome completo conforme documento oficial de identificação, data de nascimento, CPF, endereço residencial completo (com CEP), número de celular e endereço de e-mail válido. A 116bt poderá solicitar documentos adicionais para verificação de identidade (KYC) a qualquer tempo, especialmente antes de processar saques ou liberar bônus.

3.3 Segurança da Conta

O Usuário é integralmente responsável pela confidencialidade de suas credenciais de acesso (login e senha). Recomendamos fortemente o uso de senhas fortes, únicas para a 116bt, e a ativação da autenticação em dois fatores (2FA) quando disponível. Em caso de suspeita de acesso não autorizado, o Usuário deve contactar imediatamente nosso suporte pelo e-mail [email protected] (endereço de e-mail não clicável — copie e cole em seu cliente de e-mail).

3.4 Verificação KYC

A 116bt poderá solicitar os seguintes documentos para verificação de identidade: documento oficial com foto (RG, CNH ou passaporte), comprovante de residência emitido há no máximo 90 dias, selfie com o documento e, quando aplicável, documentos comprobatórios de origem dos fundos. O prazo para análise dos documentos é de até 3 (três) dias úteis. Enquanto a verificação estiver pendente, saques poderão ser retidos.

4. Depósitos

4.1 Métodos de Depósito Aceitos

A 116bt aceita os seguintes métodos de depósito:

• Pix — processamento instantâneo, disponível 24h por dia, 7 dias por semana, incluindo feriados;
• Mercado Pago — transferência via carteira digital;
• PicPay — transferência via carteira digital;
• Boleto Bancário — compensação em até 1 (um) dia útil após o pagamento;
• Transferência Bancária (TED) — processamento em até 1 (um) dia útil;
• Cartões Visa, Mastercard e Elo — sujeito a aprovação da operadora;
• USDT — criptomoeda, processamento conforme tempo de confirmação na blockchain.

4.2 Limites e Valores Mínimos

O valor mínimo de depósito é de R$ 20,00 (vinte reais). Não há limite máximo para depósitos via Pix, ressalvados os limites operacionais impostos pelas instituições financeiras do próprio Usuário. Depósitos realizados com recursos de terceiros não são permitidos.

4.3 Titularidade dos Fundos

Todos os depósitos devem ser realizados a partir de contas bancárias, carteiras digitais ou instrumentos de pagamento de titularidade exclusiva do Usuário cadastrado, com CPF coincidente. Depósitos realizados por terceiros serão estornados integralmente e poderão ensejar a suspensão ou encerramento da conta.

5. Saques

5.1 Solicitação de Saque

O Usuário pode solicitar o saque do saldo disponível (excluindo saldo de bônus bloqueado) a qualquer momento, desde que sua conta esteja devidamente verificada (KYC concluído) e não haja nenhuma pendência de segurança ou investigação ativa.

5.2 Prazos de Processamento

• Pix: até 5 (cinco) minutos em condições normais de operação, disponível 24h;
• Transferência Bancária (TED): até 1 (um) dia útil;
• Outros métodos: até 3 (três) dias úteis, a depender do método selecionado.

5.3 Limites de Saque

O valor mínimo de saque é de R$ 50,00 (cinquenta reais). Limites máximos de saque por transação e por período (diário, semanal e mensal) são definidos de acordo com o nível de conta do Usuário e poderão ser consultados na área de configurações da conta. Usuários do nível Mestre do programa de fidelidade contam com limites ampliados.

5.4 Verificação Antifraude

A 116bt reserva-se o direito de realizar verificações adicionais antes de processar saques de valores acima de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) ou em situações que sinalizem atividade incomum, incluindo, mas não se limitando a, padrões de aposta inconsistentes, utilização de bônus fora dos padrões normais de jogo ou tentativas de exploração de vulnerabilidades da plataforma.

6. Bônus e Promoções

6.1 Condições Gerais

Todos os bônus, promoções, cashbacks, free spins e demais benefícios oferecidos pela 116bt estão sujeitos a condições específicas de liberação (rollover), detalhadas nas páginas de cada promoção. O não cumprimento das condições aplicáveis resultará no cancelamento do bônus e dos ganhos gerados a partir dele.

6.2 Bônus de Boas-Vindas

O bônus de boas-vindas é concedido exclusivamente a novos usuários no primeiro depósito. Cada Usuário tem direito a receber o bônus de boas-vindas uma única vez. Tentativas de resgatar o bônus de boas-vindas múltiplas vezes — inclusive por meio de contas diferentes — caracterizam fraude e resultarão no banimento permanente.

6.3 Rollover (Requisito de Apostas)

O rollover é o volume mínimo de apostas que o Usuário deve realizar antes de poder sacar valores originados de bônus. As condições de rollover específicas de cada promoção são expressas na forma de um multiplicador aplicado ao valor do bônus (ex.: rollover de 30x significa que o Usuário deve apostar 30 vezes o valor do bônus recebido). Apostas em jogos específicos podem contribuir com percentuais diferentes para o cumprimento do rollover — consulte as condições de cada promoção.

6.4 Prazo de Validade

Bônus não utilizados ou com rollover não cumprido dentro do prazo de validade estipulado em cada promoção serão automaticamente cancelados, sem direito a ressarcimento ou reclamação.

6.5 Programa de Fidelidade

O programa de fidelidade da 116bt possui três níveis (Iniciante, Profissional e Mestre), cada um com benefícios progressivos de cashback, limites de saque e atendimento prioritário. A progressão entre níveis é calculada com base no volume de apostas realizadas no período mensal. A 116bt reserva-se o direito de ajustar as regras e benefícios do programa de fidelidade com aviso prévio de, no mínimo, 15 (quinze) dias.

7. Apostas e Jogos

7.1 Odds e Mercados

As odds disponíveis nas apostas esportivas da 116bt refletem a probabilidade estimada dos eventos e podem ser alteradas até o momento do fechamento da aposta. Apostas confirmadas e aceitas pela plataforma não serão alteradas após o registro, salvo nas hipóteses previstas neste documento (erros evidentes de odds, suspensão de eventos, etc.).

7.2 Cancelamento e Anulação de Apostas

A 116bt poderá cancelar ou anular apostas nas seguintes circunstâncias:

• Ocorrência de erro técnico ou manual evidente na publicação das odds ("odd errada" ou "odd fantasma");
• Cancelamento, suspensão, adiamento ou abandono do evento esportivo, conforme as regras de cada modalidade;
• Evidência de manipulação do resultado do evento (match-fixing);
• Apostas realizadas com uso de informações privilegiadas (insider information);
• Irregularidades técnicas que comprometam a integridade do processo de apostas.

Em casos de anulação, o valor apostado será estornado integralmente para o saldo disponível do Usuário.

7.3 Jogos de Cassino e RNG

Todos os jogos de cassino disponíveis na 116bt utilizam RNG (Random Number Generator — Gerador de Números Aleatórios) certificado por auditores independentes. Os percentuais de retorno ao jogador (RTP — Return to Player) de cada jogo estão disponíveis nas informações do respectivo título. Os resultados dos jogos são determinados de forma completamente aleatória e independente de apostas anteriores.

8. Jogo Responsável

A 116bt está comprometida com a promoção do entretenimento saudável e responsável. Disponibilizamos ferramentas de controle que podem ser ativadas pelo próprio Usuário a qualquer momento na área de configurações da conta:

• Limites de depósito — diário, semanal ou mensal;
• Limites de apostas — por valor máximo por aposta ou período;
• Limite de tempo de sessão — alertas e desconexão automática;
• Pausa temporária — suspensão voluntária da conta por período determinado (1, 7, 30 ou 90 dias);
• Autoexclusão permanente — encerramento definitivo da conta sem possibilidade de reversão.

Caso você identifique sinais de que o jogo está causando problemas financeiros, emocionais ou familiares, entre em contato imediatamente com nosso suporte para ativar as ferramentas de proteção. Para mais informações, acesse nossa página dedicada ao Jogo Responsável.

9. Condutas Proibidas

É expressamente proibido ao Usuário, sob pena de suspensão ou banimento permanente da conta e possível notificação às autoridades competentes:

• Criar múltiplas contas com o objetivo de obter bônus ou vantagens indevidas (multi-accounting);
• Utilizar softwares de automação, bots, scripts ou qualquer ferramenta que simule comportamento humano na plataforma;
• Explorar bugs, erros técnicos ou vulnerabilidades da plataforma em proveito próprio;
• Praticar qualquer forma de lavagem de dinheiro ou utilizar a plataforma para fins ilícitos;
• Realizar apostas em conluio com outros jogadores para manipular resultados ou extrair valor indevido de promoções (bonus abuse);
• Realizar depósitos com cartões de crédito ou débito de terceiros sem autorização;
• Compartilhar credenciais de acesso com terceiros;
• Tentar acessar contas de outros usuários;
• Publicar ou disseminar conteúdo ofensivo, difamatório ou ilegal nos canais de comunicação da plataforma.

10. Privacidade e Proteção de Dados

O tratamento de dados pessoais dos Usuários pela 116bt é regido pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei nº 13.709/2018). Coletamos apenas os dados estritamente necessários para a prestação dos serviços, verificação de identidade (KYC) e cumprimento de obrigações legais. Seus dados pessoais nunca são vendidos a terceiros.

Para informações detalhadas sobre quais dados coletamos, como os utilizamos, por quanto tempo os retemos e como exercer seus direitos de titular (acesso, correção, exclusão, portabilidade e oposição), consulte nossa Política de Privacidade completa.

11. Limitação de Responsabilidade

A 116bt não se responsabiliza por perdas financeiras decorrentes das apostas realizadas pelo Usuário, uma vez que as apostas envolvem risco inerente e dependem do resultado de eventos incertos. O Usuário reconhece que aposta por conta e risco próprios, sendo o único responsável pelas decisões tomadas na plataforma.

A plataforma é fornecida no estado em que se encontra ("as is"), sendo que a 116bt envidará seus melhores esforços para garantir disponibilidade contínua, mas não garante operação ininterrupta. Em caso de interrupção técnica durante uma sessão de jogo, a 116bt adotará procedimentos para restabelecer o estado anterior da sessão ou estornar os valores apostados, conforme aplicável.

Em nenhuma hipótese a responsabilidade total da 116bt perante o Usuário excederá o valor do saldo disponível em sua conta no momento do evento gerador da reclamação.

12. Rescisão e Encerramento de Conta

12.1 Encerramento pelo Usuário

O Usuário pode solicitar o encerramento voluntário de sua conta a qualquer momento, mediante contato com o suporte. Antes do encerramento, o Usuário poderá sacar o saldo real disponível em sua conta, desde que os requisitos de verificação estejam cumpridos. Saldos de bônus não liberados serão cancelados no momento do encerramento.

12.2 Encerramento pela 116bt

A 116bt reserva-se o direito de suspender ou encerrar a conta de qualquer Usuário, com ou sem aviso prévio, nos seguintes casos: violação destes Termos, suspeita de fraude ou atividade ilícita, informações de cadastro falsas ou incompletas, ou qualquer comportamento que prejudique a integridade da plataforma ou de outros usuários.

12.3 Consequências do Encerramento por Justa Causa

Nos casos de encerramento por violação destes Termos ou conduta fraudulenta, a 116bt reserva-se o direito de reter o saldo existente na conta, incluindo saldo real, como medida de compensação por danos causados, sem prejuízo das medidas legais cabíveis.

13. Alterações dos Termos

A 116bt reserva-se o direito de modificar estes Termos a qualquer momento. Alterações materiais serão comunicadas aos Usuários com antecedência mínima de 15 (quinze) dias corridos, por meio de notificação no próprio site e/ou por e-mail cadastrado. O uso continuado da plataforma após o prazo de notificação constituirá aceitação das novas condições. Caso o Usuário não concorde com as alterações, deverá encerrar sua conta antes da data de vigência das novas condições.

14. Legislação Aplicável e Resolução de Disputas

Estes Termos são regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil. As partes elegem o foro da comarca de domicílio do Usuário, ou subsidiariamente o foro da cidade de São Paulo — SP, para dirimir quaisquer controvérsias oriundas deste instrumento, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

As atividades de apostas esportivas no Brasil são reguladas pela Lei nº 13.756/2018 e pelo Decreto nº 11.327/2023. O mercado de cassino online é regulado pela Lei nº 14.790/2023. O órgão regulador responsável no Brasil é a SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas), vinculada ao Ministério da Fazenda. A 116bt acompanha ativamente o processo regulatório brasileiro e está comprometida com a conformidade às normas emitidas pela SPA.

15. Contato e Suporte

Para dúvidas, reclamações ou solicitações relacionadas a estes Termos e Condições, o Usuário pode entrar em contato com a equipe da 116bt pelos seguintes canais:

• E-mail: [email protected] (não clicável — copie e cole em seu cliente de e-mail)
• Chat ao Vivo: disponível diretamente na plataforma, 24 horas por dia, 7 dias por semana
• WhatsApp e Telegram: canais disponíveis para Usuários cadastrados, conforme informado na área de suporte da plataforma

O prazo de resposta para solicitações por e-mail é de até 2 (dois) dias úteis. Para questões urgentes relacionadas à segurança da conta, recomendamos o uso do Chat ao Vivo para atendimento imediato.