Política de Privacidade da 116bt

1. Identificação do Controlador dos Dados

Na forma prevista no art. 5º, inciso VI, da Lei nº 13.709/2018 (LGPD), o controlador é a pessoa jurídica responsável pelas decisões sobre o tratamento de dados pessoais dos Usuários da plataforma 116bt.

Plataforma: 116bt
Site: https://116bt.cam
E-mail do Encarregado (DPO): [email protected] (não clicável — copie e cole em seu cliente de e-mail)
Canal de Suporte: [email protected] (não clicável)

2. Quais Dados Pessoais Coletamos

A 116bt coleta apenas os dados pessoais estritamente necessários para a prestação dos serviços, cumprimento de obrigações legais e melhoria contínua da experiência do jogador. Os dados são agrupados nas seguintes categorias:

2.1 Dados de Identificação e Cadastro

• Nome completo conforme documento oficial de identidade;
• Data de nascimento;
• CPF (Cadastro de Pessoas Físicas) — obrigatório para conformidade com legislação brasileira;
• RG, CNH ou número de passaporte (quando solicitado para verificação KYC);
• Endereço residencial completo, incluindo CEP, cidade, estado e país;
• Número de telefone celular;
• Endereço de e-mail;
• Fotografia (selfie com documento, quando solicitada para verificação KYC).

2.2 Dados Financeiros

• Chave Pix (CPF, e-mail, telefone ou chave aleatória);
• Dados bancários para transferências TED (banco, agência, conta e titular);
• Histórico de transações: depósitos, saques, valores e métodos utilizados;
• Documentos comprobatórios de origem de fundos (quando solicitados para transações de valor elevado).

2.3 Dados de Uso e Comportamento na Plataforma

• Histórico completo de apostas realizadas (esportes, cassino, crash games);
• Jogos acessados, tempo de sessão, frequência de acesso e padrões de comportamento de jogo;
• Preferências de jogo e configurações da conta;
• Interações com o suporte ao cliente (chats, e-mails, chamadas);
• Respostas a pesquisas de satisfação e avaliações (quando participadas voluntariamente).

2.4 Dados Técnicos e de Dispositivo

• Endereço IP e localização geográfica aproximada;
• Tipo de dispositivo, sistema operacional e versão;
• Navegador utilizado e versão;
• Identificadores de dispositivo (Device ID, quando aplicável);
• Dados de cookies, pixels e tecnologias similares de rastreamento (ver Seção 8);
• Logs de acesso com data, hora e ações realizadas na plataforma.

3. Finalidades do Tratamento de Dados

Os dados pessoais coletados pela 116bt são utilizados exclusivamente para as seguintes finalidades:

4. Base Legal para o Tratamento

Nos termos dos arts. 7º e 11 da LGPD, todo tratamento de dados pessoais realizado pela 116bt possui uma base legal específica. As principais bases legais utilizadas são:

• Execução de contrato (art. 7º, V): tratamento necessário para a prestação dos serviços contratados pelo Usuário ao se cadastrar na plataforma, incluindo processamento de apostas e pagamentos;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II): tratamento necessário para atender às exigências da legislação brasileira, incluindo Lei nº 9.613/1998 (prevenção à lavagem de dinheiro), Lei nº 13.756/2018 (apostas esportivas) e Lei nº 14.790/2023 (cassino online);
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): tratamento realizado para fins de prevenção a fraudes, segurança da plataforma e melhoria dos serviços, desde que não prejudique os interesses ou direitos fundamentais do titular;
• Consentimento (art. 7º, I): para o envio de comunicações de marketing, uso de cookies não essenciais e qualquer outro tratamento não coberto pelas bases anteriores. O consentimento pode ser revogado a qualquer momento.

5. Compartilhamento de Dados com Terceiros

A 116bt não vende, aluga nem comercializa seus dados pessoais. O compartilhamento com terceiros ocorre apenas nas situações abaixo, com as garantias adequadas de proteção:

• Fornecedores de jogos e tecnologia: provedores como Pragmatic Play, Evolution Gaming, Spribe, PG Soft e outros recebem dados mínimos necessários para a prestação dos serviços de jogos (identificador de sessão, saldo disponível), sem acesso a dados de identificação completos;
• Processadores de pagamento: instituições financeiras, operadoras de Pix, Mercado Pago, PicPay e outras plataformas de pagamento recebem os dados estritamente necessários para processar transações (chave Pix, dados bancários, valor);
• Prestadores de serviços de verificação de identidade (KYC): empresas especializadas em verificação de documentos e antifraude, sujeitas a acordos de confidencialidade e proteção de dados;
• Autoridades públicas e órgãos reguladores: quando exigido por lei, ordem judicial ou regulamento aplicável, incluindo a SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas), Receita Federal, COAF (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) e demais autoridades competentes;
• Prestadores de serviços de tecnologia e infraestrutura: provedores de hospedagem, segurança cibernética e análise de dados, vinculados por cláusulas contratuais de proteção de dados compatíveis com a LGPD.

6. Prazo de Retenção dos Dados

Os dados pessoais são retidos pelo período necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, respeitando os prazos mínimos estabelecidos pela legislação brasileira:

Após o término do prazo de retenção aplicável, os dados são anonimizados ou eliminados de forma segura, conforme procedimentos técnicos adequados que impeçam a sua recuperação.

7. Medidas de Segurança

A 116bt adota medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais dos Usuários contra acesso não autorizado, alteração, divulgação, destruição ou perda acidental. As principais medidas implementadas incluem:

• Criptografia SSL/TLS de 256 bits em todas as comunicações entre o dispositivo do Usuário e os servidores da plataforma;
• Criptografia em repouso para dados armazenados em banco de dados, especialmente dados financeiros e documentos de identidade;
• Autenticação multifator (MFA) disponível para acesso de Usuários e obrigatória para acessos administrativos internos;
• Controle de acesso baseado em função (RBAC) para colaboradores internos, garantindo que cada funcionário acesse apenas os dados necessários para suas atribuições;
• Monitoramento contínuo de atividades suspeitas, tentativas de acesso não autorizado e anomalias de segurança;
• Testes regulares de segurança, incluindo testes de penetração (pentests) e auditorias de segurança por empresas especializadas;
• Política de senhas fortes e renovação periódica para todos os acessos internos à plataforma;
• Backups criptografados em múltiplas localizações, com procedimentos testados de recuperação de dados.

Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, a 116bt comunicará o fato à ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados) e aos Usuários afetados dentro do prazo previsto na LGPD e nas regulamentações da ANPD, conforme os arts. 48 e 49 da Lei nº 13.709/2018.

8. Cookies e Tecnologias de Rastreamento

A 116bt utiliza cookies e tecnologias similares (pixels, web beacons, armazenamento local) para garantir o funcionamento adequado da plataforma, melhorar a experiência do Usuário e, com seu consentimento, personalizar o conteúdo e as comunicações. Os tipos de cookies utilizados são:

• Cookies estritamente necessários: essenciais para o funcionamento da plataforma (autenticação de sessão, preferências de segurança, carrinho de apostas). Não podem ser desativados sem comprometer os serviços. Não requerem consentimento.
• Cookies de desempenho e análise: coletam informações sobre como os Usuários utilizam a plataforma (páginas visitadas, tempo de sessão, erros encontrados) para melhoria contínua do serviço. Utilizados de forma anonimizada sempre que possível.
• Cookies de funcionalidade: permitem lembrar preferências do Usuário (idioma, configurações de exibição) para uma experiência personalizada.
• Cookies de marketing (com consentimento): utilizados para apresentar promoções e comunicações relevantes, mensurar a eficácia de campanhas e evitar a exibição repetida de anúncios. Ativados apenas com consentimento explícito do Usuário.

O Usuário pode gerenciar ou revogar o consentimento para cookies não essenciais nas configurações do seu navegador ou por meio do painel de preferências de cookies da plataforma. A desativação de cookies essenciais pode comprometer o funcionamento da plataforma.

9. Proteção de Menores de Idade

A 116bt não coleta, trata nem armazena intencionalmente dados pessoais de menores de 18 (dezoito) anos. O acesso e o uso de nossos serviços são estritamente proibidos para pessoas com menos de 18 anos de idade, conforme estabelecido em nossos Termos e Condições.

Caso identifiquemos que dados de um menor foram coletados inadvertidamente, tomaremos as seguintes medidas imediatamente: suspensão da conta, exclusão de todos os dados pessoais do menor e estorno dos eventuais depósitos realizados, sem aplicação de qualquer penalidade ao responsável legal que reportar o ocorrido de boa-fé.

Se você, como responsável legal, identificar que um menor sob sua guarda acessou ou utilizou a plataforma 116bt, entre em contato imediatamente pelo endereço [email protected] (não clicável — copie e cole em seu cliente de e-mail).

10. Transferência Internacional de Dados

Em função das operações da plataforma e dos serviços de tecnologia utilizados, alguns dados pessoais dos Usuários podem ser transferidos para servidores localizados fora do Brasil. Toda transferência internacional de dados realizada pela 116bt observa as disposições do art. 33 da LGPD, sendo condicionada a pelo menos uma das seguintes garantias:

• O país destinatário proporciona grau de proteção de dados pessoais adequado ao previsto na LGPD, reconhecido pela ANPD;
• O receptor dos dados oferece garantias suficientes de cumprimento dos princípios, direitos dos titulares e obrigações de proteção de dados previstos na LGPD, por meio de cláusulas contratuais específicas;
• O titular forneceu consentimento específico e destacado para a transferência, após ser informado sobre o caráter internacional da operação e os países de destino.

11. Seus Direitos como Titular de Dados (LGPD)

A LGPD garante ao Usuário uma série de direitos em relação aos seus dados pessoais, que podem ser exercidos a qualquer momento mediante solicitação ao nosso Encarregado de Dados (DPO). Confira seus direitos:

Para exercer qualquer um desses direitos, entre em contato com nosso DPO pelo e-mail [email protected] (não clicável). O prazo para resposta é de até 15 (quinze) dias úteis a contar do recebimento da solicitação. Em casos de maior complexidade, esse prazo poderá ser prorrogado por igual período, mediante comunicação ao titular.

Caso considere que seus direitos não foram atendidos de forma satisfatória, você pode apresentar reclamação à ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados), pelo portal gov.br/anpd, sem qualquer custo.

12. Encarregado de Dados (DPO)

Nos termos do art. 41 da LGPD, a 116bt designou um Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (também conhecido como DPO — Data Protection Officer), responsável por:

• Aceitar reclamações e comunicações dos titulares, prestar esclarecimentos e adotar providências;
• Receber comunicações da ANPD e adotar as providências cabíveis;
• Orientar os colaboradores da plataforma sobre as práticas de proteção de dados pessoais;
• Executar as demais atribuições determinadas pelo controlador ou estabelecidas em normas complementares.

Contato do Encarregado (DPO):
E-mail: [email protected] (não clicável — copie e cole em seu cliente de e-mail)
Prazo de resposta: até 15 (quinze) dias úteis

13. Alterações desta Política de Privacidade

A 116bt reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças em nossas práticas de tratamento de dados, novos requisitos legais ou melhorias nos nossos serviços. Alterações relevantes serão comunicadas aos Usuários com antecedência mínima de 15 (quinze) dias corridos por meio de notificação no site e/ou por e-mail cadastrado.

A data da última atualização está sempre indicada no topo desta página. Recomendamos que os Usuários revisitem esta Política periodicamente para se manter informados sobre como protegemos seus dados.

14. Como Entrar em Contato

Para quaisquer dúvidas, solicitações ou reclamações relacionadas a esta Política de Privacidade ou ao tratamento dos seus dados pessoais pela 116bt, utilize os seguintes canais:

• Encarregado de Dados (DPO): [email protected] — para solicitações relativas aos seus direitos como titular de dados (não clicável)
• Suporte Geral: [email protected] — para dúvidas gerais sobre a conta e os serviços (não clicável)
• Chat ao Vivo: disponível diretamente na plataforma, 24 horas por dia, 7 dias por semana, em português brasileiro
• WhatsApp e Telegram: canais de atendimento disponíveis para Usuários cadastrados, conforme informado na área de suporte da plataforma

Caso não esteja satisfeito com a resposta recebida, você tem o direito de apresentar reclamação diretamente à ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados) pelo endereço eletrônico gov.br/anpd (acesse pelo seu navegador).